Centro contará com a participação do Ministério Público Federal, da OAB, do Ministério da Justiça e da Anatel.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou, na tarde desta terça-feira (12), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.
No ato de inauguração, Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.
“No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate, principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu discurso, ele acrescentou que, com as novas tecnologias disponíveis, era necessário que a Justiça Eleitoral formasse parcerias para combater a desinformação de maneira célere e eficiente. Moraes ainda anunciou, durante o evento, que o CIEDDE terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para garantir que as fake news e a utilização irregular da IA – na produção de deepfakes, por exemplo – possam ser combatidas nas Eleições Municipais de 2024.
“A Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá admitir deepfake e notícias fraudulentas. Para isso, gostaria de agradecer a todos os parceiros que vão atuar nesse conjunto de troca de informações”, declarou o presidente da Corte Eleitoral.
Participaram da cerimônia representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – instituições que integrarão o Centro –, bem como das plataformas Google Brasil, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).
Também estiveram presentes à inauguração a vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia; os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo; o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o diretor-geral substituto da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, além dos presidentes de 22 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Atribuições
Caberá ao Centro, entre outras atribuições, combater: a desinformação eleitoral; as deepfakes – que são conteúdos construídos por meio de tecnologias que podem atribuir falsamente às pessoas falas, posicionamentos ou atos que não correspondem à realidade; e os discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral.
O grupo foi criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, assinada hoje por Moraes, e terá como missão promover, durante o período eleitoral, a cooperação entre JE, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada), para garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral.
Uma das funções do CIEDDE será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores.
Além disso, caberá ao Centro organizar campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema.
Integrantes e funcionamento
O CIEDDE funcionará na sede do Tribunal, em Brasília (DF), com a finalidade de unir esforços com o MPF, o CFOAB, o MJSP e a Anatel.
O centro será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e terá como integrantes: o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco; o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Sarrubo; o presidente da Anatel, Carlos Baigorri; o secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, que exercerá a coordenação dos trabalhos; e dois juízes assessores da Presidência do TSE.
Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades públicas e privadas interessadas em contribuir poderão ser convidadas para participar do CIEDDE.
fonte: TSE